Termos e condições

Encomendas

Para efectuar encomendas na estetoscopio.pt é necessário que o cliente se registe no site. Este registo é efectuado apenas uma vez. A mercadoria constante na encomenda, será expedida por correio, nas condições abaixo descritas.

Preços

Os preços de venda ao público e condições de pagamento encontram-se estabelecidas na lista de preços que vigorar em cada momento para os produto fornecidos pela estetoscópio.pt. Os preços a praticar serão sempre os que estiverem em vigor na data da encomenda, salvo erro tipográfico ou ruptura de stock.

Pagamento

A mercadoria só será entregue mediante o seu pagamento, por transferência bancária. ou contra-reembolso. Na primeira encomenda poderá será obrigatório o pagamento antecipado. Em encomendas de valor superior a 500,00€, deverá o cliente pagar antecipadamente um sinal no valor de 50% do valor total da encomenda.

Reserva de Propriedade

A propriedade dos produtos fornecidos pela estetoscópio.pt só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização.Caso o cliente não efectue o pagamento do preço na data do respectivo vencimento, a estetoscópio.pt terá o direito a exigir juros de mora até integral pagamento à taxa de 2.5% (dois e meio por cento) ao mês, aplicada em regime de juro simples. O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à estetoscopio.pt as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida. A estetoscópio.pt poderá imputar os pagamentos efectuados pelo cliente, primeiro à compensação de dívidas pré-existentes do cliente, depois a despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao preço em dívida.

Transportes

A expedição da mercadoria adquirida será efectuada no dia seguinte após a emissão da factura, via correio, caso a encomenda seja recepcionada até às 15 Horas e haja stock disponível. Os prazos de entrega são os que temos contratados com a CTT Expresso e os CTT, como tal são indicativos e podem ser mais dilatados devido a circunstâncias supervenientes. O valor de portes varia consoante o peso da mercadoria.

O que fazer sempre que recebe a mercadoria

Contar os volumes e comprovar se esse n.º coincide com o n.º indicado na guia de transporte. Comprovar o bom estado de todos os volumes. Na eventualidade de detectar alguma irregularidade na encomenda deverá contactar imediatamente a estetoscópio.pt.

Devoluções

  • Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual

Aplica-se a lei geral do código civil Português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-lei 67/2003

  • Clientes Particulares (Consumidores)

Aplica-se a lei geral do código civil Português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008.

Nos contratos celebrados à distância, o cliente beneficiará do direito de reflexão e desistência nos termos da lei após a recepção da encomenda e durante um prazo de 14 dias, ficando obrigado a devolver os produtos adquiridos, no prazo de 30 dias após a data da sua recepção, desde que se encontrem em perfeito estado, na embalagem original e com todos os folhetos e garantias. Após a recepção dos produtos devolvidos, será efectuado o respectivo reembolso, num prazo máximo de 14 dias. A devolução, troca, nota de nota de crédito ou o reembolso do montante pago, serão efectuados nos termos e em data a combinar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra. Os programas informáticos, deverão apresentar o selo de garantia de inviolabilidade intacto sem o que a sua devolução será recusada. 

Garantias

A estetoscópio.pt assegura a execução das garantias dadas pelos fabricantes. Todos os artigos tem a garantia mínima de dois anos contra defeitos de fabrico, salvo indicação de prazo diferente. Todos os produtos que se encontrem dentro da garantia são aceites desde que devidamente acompanhados da factura. Para DOA (Dead on arrival), ou seja, produtos em que sejam detectadas avarias aquando da recepção da mercadoria por parte do cliente, a troca será efectuada de imediato, se possível. Deverá preencher o respectivo formulário e enviar para os serviços técnicos. A troca é feita até um máximo de 15 dias úteis, caso tenha sido adquirido há menos de um ano (salvo ruptura de Stock), imediatamente após a confirmação da avaria pela estetoscopio.pt e desde que o produto esteja completo (embalagens, manuais, etc.). Em caso de ruptura de Stock o produto será enviado para o fabricante. Neste caso o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do fabricante. No caso de material avariado, em garantia, a devolução será por conta do cliente e o respectivo envio será por conta da estetoscópio.pt.

Condições Gerais

O facto do cliente não ter recebido as presente condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas. Reserva-se o estetoscópio.pt o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas ou por sua vez indicar as condições exigidas. O presente contrato e disposições complementares rege-se pelo direito privado português, quer se aplique a transações nacionais, quer internacionais. Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, escolhem as partes o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.